Recebeu exigência do DECEA na obra? O que fazer em 5 passos

Exigência do DECEA é uma notificação dentro do processo de OPEA (Objeto Projetado no Espaço Aéreo) informando que faltou algo para a análise: dado técnico, documento, correção de coordenada ou cota, ou a demonstração de que o objeto respeita as superfícies limitadoras do aeródromo. Ela tem prazo. Se não for atendida, o processo é arquivado e a obra fica sem autorização.

Quem recebe a primeira exigência costuma reagir de duas formas erradas: ignorar, achando que o alvará da prefeitura basta, ou responder às pressas com os dados do projeto arquitetônico, sem conferir cota nem coordenada. As duas levam ao mesmo lugar: nova exigência, ou indeferimento.

Os cinco passos abaixo são a sequência que usamos em análises reais. Eles valem para edifício, torre, antena, guindaste de obra, silo ou qualquer objeto que se projete no espaço aéreo próximo a um aeródromo ou heliponto.

Passo 1: entenda exatamente o que foi pedido

A exigência vem como texto no processo do SysAGA. Leia o documento inteiro, não só o resumo. Identifique três coisas:

• O motivo. Falta de documento, dado inconsistente, ou o objeto ultrapassa alguma superfície. São problemas de natureza diferente e exigem respostas diferentes.
• Qual superfície está em jogo. Aproximação, transição, horizontal interna, cônica, horizontal externa, decolagem ou proteção do voo visual. Cada uma tem geometria e tolerâncias próprias.
• O prazo. Anote a data-limite e trabalhe com folga. Perder o prazo arquiva o processo e obriga a começar do zero.

Se o texto da exigência não deixa claro qual dado está errado, isso já é informação: quase sempre significa que o problema é de cota ou coordenada, os dois erros mais comuns.

Passo 2: levante os dados técnicos com precisão

A análise do DECEA é geométrica. Ela compara a posição e a altura do objeto com as superfícies do plano. Qualquer erro de entrada gera uma conclusão errada, e o órgão não vai corrigir por você.

O que precisa estar certo:

1. Coordenadas do ponto mais alto do objeto, em latitude e longitude, no datum SIRGAS 2000. Coordenada tirada do Google Maps ou do projeto em datum antigo é a principal causa de exigência repetida.
2. Cota do terreno no ponto do objeto, em metros, referida ao nível médio do mar. Obtida por levantamento topográfico, não por estimativa.
3. Altura total do objeto, do terreno ao ponto mais alto, incluindo tudo o que fica no topo: caixa d'água, casa de máquinas, antena, para-raios, guarda-corpo. E, durante a obra, o guindaste ou grua, que costuma ser mais alto que o prédio pronto.
4. Altitude final = cota do terreno + altura do objeto. É esse número que o DECEA compara com a superfície.

Passo 3: verifique o enquadramento nas superfícies do PBZPA

Com os dados corretos, o próximo passo é refazer a análise que o DECEA fez: localizar o objeto no plano do aeródromo e calcular a altitude máxima permitida naquele ponto para cada superfície aplicável.

Aqui está a parte que a maioria dos profissionais não domina. As superfícies têm geometria própria: a de aproximação é um plano inclinado que sobe a partir da cabeceira; a horizontal interna é um plano a altura fixa sobre a elevação do aeródromo; a cônica sobe a partir da borda da horizontal interna. Um mesmo terreno pode estar sob duas ou três superfícies ao mesmo tempo, e a mais restritiva é a que manda.

Três resultados possíveis:

• O objeto respeita todas as superfícies. A exigência era de dado ou documento. Basta corrigir e responder.
• O objeto ultrapassa uma superfície por pouco. Existem caminhos: reduzir altura, reposicionar no terreno, ou apresentar estudo aeronáutico demonstrando que não há prejuízo à operação. Cada caminho tem custo e prazo diferentes.
• O objeto ultrapassa muito. Quanto antes isso for descoberto, menor o prejuízo. Na fase de projeto se resolve com lápis; com a estrutura levantada, se resolve com demolição.

É por isso que a análise do PBZPA deveria estar no estudo de viabilidade, antes de comprar o terreno (veja como descobrir a altura máxima do seu terreno). A exigência costuma ser o primeiro momento em que a construtora descobre que existe uma restrição aeronáutica sobre o lote.

Passo 4: responda no SysAGA com o que foi pedido, e só isso

A resposta à exigência é feita no próprio processo, no SysAGA. Regras práticas que evitam uma segunda exigência:

• Responda ponto a ponto. Se a exigência listou três itens, a resposta tem três itens, na mesma ordem, cada um com o documento correspondente.
• Anexe a fonte do dado. Coordenada e cota vêm acompanhadas do levantamento topográfico assinado, com ART ou RRT. Altura vem do projeto com o corte que mostra o ponto mais alto.
• Não mude outros dados sem avisar. Se ao corrigir a cota você percebeu que a altura também estava errada, declare a correção. Dado alterado em silêncio é visto como inconsistência.
• Não argumente, demonstre. O analista não precisa saber que o empreendimento é importante para a cidade. Precisa do número certo e da planta que o comprova.

Passo 5: não inicie (nem continue) a obra antes do parecer

O alvará municipal autoriza a obra do ponto de vista urbanístico. Ele não substitui o parecer do DECEA. Uma obra com alvará e sem parecer favorável está irregular perante a legislação aeronáutica, e isso pode resultar em embargo, multa e, no limite, remoção do que foi construído acima do permitido.

Enquanto a exigência está aberta, o status do processo não é favorável. Continuar levantando a estrutura é apostar que a resposta será positiva. Quando não é, o custo cai inteiro sobre o empreendedor.

Os erros que mais geram uma segunda exigência

Perguntas frequentes