Aviso Legal
Última atualização: 21 de julho de 2026
01Natureza educacional do conteúdo
O Curso PBZPA — Método ZPA CODE® e todo o conteúdo publicado em zpacode.com.br têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O objetivo é capacitar profissionais na interpretação e aplicação das normas relativas às Zonas de Proteção de Aeródromos e Helipontos, e não fornecer consultoria, parecer técnico ou jurídico para casos concretos.
02As normas oficiais prevalecem
Em qualquer aplicação prática, prevalecem sempre as normas oficiais vigentes — em especial a ICA 11-408 e demais publicações do DECEA/COMAER — bem como as decisões das autoridades aeronáuticas competentes. As normas podem ser alteradas a qualquer tempo; consulte sempre as fontes oficiais antes de tomar decisões técnicas ou de investimento.
03Independência institucional
O ZPA CODE® é uma iniciativa privada e independente. Não possuímos qualquer vínculo, afiliação, patrocínio ou endosso do DECEA, do COMAER, da ANAC, da Força Aérea Brasileira ou de qualquer outro órgão público. As siglas e nomes de órgãos e sistemas oficiais são citados apenas para fins didáticos e de referência normativa.
04Responsabilidade técnica profissional
- Eventuais certificados ou declarações de conclusão, quando emitidos, atestam apenas a participação no treinamento e não constituem habilitação legal, registro profissional ou atribuição técnica.
- A elaboração e a assinatura de projetos, estudos, planos e pareceres continuam exigindo profissional legalmente habilitado pelo conselho competente (CREA/CAU, conforme o caso), com a devida responsabilidade técnica (ART/RRT).
- A decisão de aplicar qualquer conhecimento adquirido no Curso em casos reais é de responsabilidade exclusiva do aluno e dos profissionais envolvidos.
05Sem garantia de resultados
Exemplos, casos e projeções apresentados no site e no Curso são ilustrativos. Resultados profissionais e financeiros variam conforme a dedicação, a experiência e o contexto de mercado de cada aluno, e não são garantidos.
06Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o ZPA CODE não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site e do conteúdo, de decisões tomadas com base no material do Curso ou de alterações normativas supervenientes.
07Links de terceiros
O site pode conter links para páginas de terceiros (como a plataforma de pagamento e fontes normativas oficiais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade dessas páginas.
08Propriedade intelectual
ZPA CODE®, seu logotipo, método, materiais e identidade visual são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada, total ou parcial, é proibida, conforme detalhado nos Termos de Uso.
09Contato
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